ARTIGO - Reforma Trabalhista

Aperfeiçoar a CLT é um dos pilares mais importantes para a retomada da economia.

Aperfeiçoar a CLT é um dos pilares mais importantes para a retomada da economia.

Nossa legislação trabalhista, elaborada na época de Getúlio Vargas, compreende um conjunto de leis que se encaixavam perfeitamente às necessidades da época. Setenta anos depois, o que temos hoje são normas arcaicas, que precisam ser aperfeiçoadas para se moldar à nova realidade vivida na relação empresário/colaborador.

Diferente do que uma parcela mal-intencionada dos políticos tem divulgado, a reforma que vai tramitar em Brasília não mexe nos direitos adquiridos pelo trabalhador. O texto não altera em absolutamente nada o 13º salário, as férias, FGTS, vale-transporte, vale-refeição e outras dezenas de conquistas.

As alterações propostas se concentram em três pontos principais. O primeiro deles é o TRABALHO INTERMITENTE. Essa é uma prática adotada na maioria dos países europeus e também nos EUA. Vai permitir que o empregado possa conciliar o seu trabalho com outras atividades remuneradas, além de possibilitar um contrato de jornada móvel – o que hoje é impossível.

O segundo ponto: cria o PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO. Isso vai dar a oportunidade para que as empresas em dificuldade financeira reduzam a jornada de trabalho, até que o fluxo de caixa volte a crescer. Atualmente, os empresários não têm saída, ou demitem parte dos funcionários, ou operam no prejuízo. E isso só faz aumentar o número de desempregados no país. Não podemos esquecer que hoje temos mais de 12 milhões de brasileiros em busca de trabalho.

E o terceiro item da Reforma Trabalhista: o acordo entre empregado e patrão não vai mais precisar do consentimento dos sindicatos para ter validade. Isso vai acelerar as negociações. Afinal, se está bom para o empregado e está bom para o empregador, o sindicato não deve interferir.

Nossa CLT não consegue atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, por exemplo, que passa por transformações diárias. Além disso, ao longo do tempo foram incorporados vários penduricalhos à lei, e isso acaba gerando interpretações divergentes, que estimulam disputas judiciais. Vejam só, o Brasil tem 2% dos trabalhadores do mundo, mas concentra 50% das ações trabalhistas. Aperfeiçoar a CLT é um dos pilares mais importantes para a retomada da economia.

 

Rogério Peninha Mendonça
Deputado Federal