Deputado Peninha emplaca quatro projetos na Reforma Trabalhista

Texto aprovado no plenário do Senado deve ser sancionado nos próximos dias pelo Presidente da República

Texto aprovado no plenário do Senado deve ser sancionado nos próximos dias pelo Presidente da República

Aprovada com grande margem de votos (50 a 26) no plenário do Senado, a modernização das leis trabalhistas reaqueceu o mercado e voltou a dar ânimo aos investidores do país. A avaliação é do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), articulador da proposta enviada pelo governo e já aprovada em abril no plenário da Câmara. “As normas que regulamentam a relação entre patrão e empregado estão em vigor desde 1943. Se o mundo já era diferente há três ou quatro décadas, imagine 74 anos atrás. Nem TV colorida existia, quem dirá Internet! Já passou da hora de nos adequarmos às mudanças”, justifica o parlamentar.

Além dos avanços para o setor produtivo, a aprovação da reforma carrega conquistas pessoais para o deputado Peninha. Quatro projetos de lei de sua autoria foram incorporados ao texto e deverão se transformar em lei ainda nesta semana, após sanção presidencial.

Saiba quais são as propostas

PL 3975/12 – Altera a CLT para aumentar de 20% para 50% a remuneração da hora extra.
- O projeto do deputado Peninha foi aproveitado na íntegra.

PL 5909/13 – Regulamenta a intrajornada de 30 minutos, para que os funcionários possam sair mais cedo do trabalho, ou não precisem trabalhar aos sábados.
- O projeto do deputado Peninha foi aproveitado na íntegra.

PL 7441/14 – Permite que empregados com menos de 18 e mais de 50 anos possam fracionar o gozo de férias.
- O texto da reforma absorveu o projeto do deputado Peninha e foi além, autorizando o fracionamento das férias em até três vezes para todos.

PL 870/15 – Põe fim ao Imposto Sindical.
- O projeto do deputado Peninha foi aproveitado na íntegra.

Imposto Sindical

A medida mais comemorada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça foi a que acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical. Atualmente, todos os brasileiros têm descontado de suas folhas de pagamento um dia de trabalho por ano. Esse valor é remetido ao sindicato que representa a categoria, independentemente de filiação ou de qualquer atuação em favor da classe.

“Esta cobrança tem caráter nitidamente intervencionista”, argumenta o deputado. Para ele, a arrecadação compulsória é danosa, inclusive, para o próprio movimento sindical: “O dinheiro cai na conta das entidades sem precisarem mostrar qualquer serviço nem prestarem conta dos repasses. Isso fomenta a criação de sindicatos fracos, acomodados e sem representatividade”.