Esperado há 30 anos, Conselho dos Técnicos Agrícolas é aprovado

Projeto que cria o Conselho Federal do Técnicos Industriais e Agrícolas recebeu a sanção do presidente Michel Temer nesta segunda-feira

Projeto que cria o Conselho Federal do Técnicos Industriais e Agrícolas recebeu a sanção do presidente Michel Temer nesta segunda-feira

Uma luta travada há mais de três décadas acabou nesta segunda-feira, 26, com a sanção presidencial ao Projeto de Lei que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os seus respectivos conselhos regionais. O projeto foi aprovado em fevereiro no plenário do Senado Federal e, neste mês, aguardava a assinatura do presidente Michel Temer.

A reivindicação dos Técnicos Agrícolas é antiga e alegava a discriminação diante do sistema em que estavam inseridos. “Essa conquista representa antes de tudo a nossa libertação ao sistema CONFEA/CREA. Agora verdadeiramente teremos nossos direitos assegurados”, comemorou Antônio Tiago Silva, presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (SINTAGRI).

Antes da criação dos conselhos, as duas categorias profissionais eram submetidas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e aos Conselhos Regionais (CREA). Após diversas reuniões, houve o acordo para a criação de um conselho específico para os Técnicos Agrícolas e Técnicos Industriais.

Durante a tramitação da proposta, um dos maiores entusiastas foi o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). “Sou engenheiro agrônomo, mas sou técnico agrícola também. Comecei minha carreira na extensão rural e conheço como poucos as agruras desta classe. A criação do Conselho significa liberdade para uma classe que conta com milhares de profissionais pelo Brasil”, explicou o parlamentar.

O projeto

O desejo de mudança e melhora no sistema é antigo, mas as tratativas formais começaram em 2013, com a Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC), a Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil (ATABRASIL) e a Organização Internacional dos Técnicos (OITEC), procurando o Ministério do Trabalho com a proposta de criação do Conselho Profissional dos Técnicos Industriais e Agrícolas. Em 2014, o Ministério se manifestou através da portaria nº 59, que instituiu um grupo de trabalho para avaliar a conveniência do desmembramento e a ausência de representação da categoria nos órgãos deliberativo e diretivos do sistema CONFEA/CREA. Nesse período se intensificaram as audiências públicas e reuniões em vários estados brasileiros para tratar do assunto.

Em 2016, após reuniões com representantes do Governo Federal e autoridades políticas, o aval do Ministério do Trabalho e da Previdência Social foi positivo ao projeto. No dia 4 de maio de 2016, a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados em Brasília e transformou-se no Projeto de Lei 5179/16.

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada por unanimidade em três comissões. Em 2017, foi realizada uma audiência pública para discutir sobre o tema. Em novembro do mesmo ano ela seguiu para o Senado, onde tramitou até ser aprovada no dia 28 de fevereiro deste ano nas comissões e em plenário. O texto foi remetido à sanção presidencial no início de março e, nesta segunda-feira (26), foi assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na edição desta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.

Acesse o projeto: goo.gl/JW6kEX
Fonte: Revista W3