Imposto sindical pode estar com os dias contados

Relator da Reforma Trabalhista incluirá em seu parecer o fim da cobrança compulsória.

Relator da Reforma Trabalhista incluirá em seu parecer o fim da cobrança compulsória.

O relator da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB/RN), garantiu ao xará catarinense, Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que incluirá em seu parecer o fim da contribuição sindical obrigatória, tanto a patronal como a dos empregados. “Defendo que os sindicatos, federações e confederações sobrevivam com o repasse voluntário de seus associados”, defende Peninha, que tem projeto tramitando com esse teor desde 2015 em Brasília. 

A nível de comparação: enquanto o Brasil conta com mais de 17 mil sindicatos, a Argentina tem menos de 100. Nos últimos cinco anos, a arrecadação com a contribuição sindical obrigatória representou R$ 15 bilhões. “Este dinheiro poderia estar nas mãos dos trabalhadores, mas foi repassado compulsoriamente para as entidades sindicais. Contribuição obrigatória é imposto. Precisamos diminuir o fardo pesado de tributos que está sobre os ombros dos brasileiros”, afirma Peninha.

A proposta do deputado catarinense tem como base a Constituição de 1988, que instituiu a “liberdade sindical”, desobrigando o trabalhador da filiação a uma entidade representativa, mas não livrou a população da cobrança. Trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores também são obrigados ao pagamento anual.

“É preciso que o Congresso Nacional volte os olhos para essa questão, que onera milhões de brasileiros, mas também é extremamente danoso ao próprio movimento sindical, composto por milhares de entidades fracas, acomodadas e sem representatividade. Sabendo que o dinheiro cai na conta, independentemente da atuação, muitos dirigentes se perpetuam no poder e acabam com olhos voltados única e exclusivamente aos seus próprios umbigos”, critica o autor do projeto.