Peninha quer acabar com saídas temporárias de detentos

Parlamentar catarinense apresentará projeto para proibir que presos passeiem enquanto cumprem pena

Parlamentar catarinense apresentará projeto para proibir que presos passeiem enquanto cumprem pena

Todos os anos, em véspera de feriados e datas especiais, como o Dia das Crianças, Natal, Páscoa, Dia dos Pais e das Mães, milhares de detentos dos presídios brasileiros têm direito à chamada “saidinha” temporária. O deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) acredita que a população carcerária não pode ser privilegiada enquanto cumpre a pena.

Em busca de uma alteração na lei, o parlamentar apresentará um projeto de lei para acabar com essa regalia. “Eles foram julgados culpados e condenados por algum crime que cometeram. Eu não vejo um motivo para acreditar que essas pessoas tenham direito a sair no feriado como se não devessem nada para a sociedade. Isso sem contar na sensação de insegurança que gera na população a cada saída”, argumenta o parlamentar.

Conforme a Lei de Execução Penal 7.210/84, tem direito à saída os presos com bom comportamento que tiverem cumprido pena por no mínimo 30 dias. Durante a saída temporária, os presos não podem frequentar bares, boates, e nem ingerir bebidas alcoólicas. O detento que não retornar voluntariamente ao presídio passa a ser considerado foragido. Em 2015, de acordo com dados das secretarias que administram o sistema penitenciário nos estados, mais de 2,3 mil detentos não retornaram às celas após a saída de fim de ano.

“Toda vez que a saída temporária é concedida, mais de 50 mil presidiários tomam as ruas. Não há como fazer uma vigilância pessoal da postura desses detentos, e é por isso que muitos deles acabam cometendo outros crimes nesse período de liberdade. A legislação só favorece o bandido, estamos vivendo uma era de inversão completa de valores”, complementa Peninha.