Placar do PL 3722 revela posição dos deputados sobre o desarmamento no Brasil

Dos 16 parlamentares catarinenses na Câmara, dez são favoráveis às mudanças propostas por Peninha.

Dos 16 parlamentares catarinenses na Câmara, dez são favoráveis às mudanças propostas por Peninha.

O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) lançou nesta terça-feira (07), em Brasília, uma ferramenta para divulgar o posicionamento de seus pares sobre o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. O “Placar do PL 3722” está dentro de seu novo site – www.deputadopeninha.com.br/placar – e divide os parlamentares em três grupos: os que são favoráveis à mudança na legislação sobre armas, os que são contrários e os que ainda não se posicionaram publicamente sobre o tema.

Dos 16 parlamentares catarinenses na Câmara, dez são favoráveis às mudanças propostas por Peninha. Em todo o Brasil, 232 deputados federais têm posições já firmadas acerca do Estatuto do Desarmamento: 127 contra as mudanças e 105 a favor. “A população é majoritariamente favorável ao PL 3722. Tenho certeza que a partir de hoje os deputados contrários à proposta terão trabalho para se explicarem. A pressão da sociedade vai ser decisiva para aprovarmos o texto”, acredita o peemedebista.

A principal mudança proposta pelo PL 3722/12 é o fim da discricionariedade para o registro de uma arma. Atualmente, é necessária a comprovação da “efetiva necessidade” para o delegado da Polícia Federal, que pode deferir ou indeferir a compra. Pelo projeto do deputado Peninha, ficam estipulados critérios técnicos objetivos, facilitando o acesso às armas e munições legais. A proposição estabelece que, para adquirir uma arma, seja necessário ter 21 anos (atualmente a idade mínima é 25), comprovar residência e empregos fixos, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida, comprovar sanidade mental e ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro.

“Em 2005, no referendo, 64% dos eleitores disseram NÃO ao desarmamento civil. O governo, no entanto, virou as costas para a opinião popular e, de lá pra cá, vem investindo pesado em campanhas para desarmar as pessoas de bem”, reclama o deputado. Peninha também alega que as medidas adotadas pelo governo federal contribuíram para o aumento dos índices de criminalidade. “Com a implementação do Estatuto do Desarmamento, o comércio de armas legalizadas caiu 90% no Brasil. Se fossem essas armas, as utilizadas em crimes, o número de assassinatos deveria ter caído em igual proporção. Não é o que verificamos, no entanto”, critica ele. Em 2014, o Brasil registrou 59.681 homicídios, o maior número já registrado em território nacional e uma estatística que coloca o país no topo do ranking mundial de assassinatos. Em nenhuma nação do mundo – nem onde estão ocorrendo guerras – tanta gente foi morta.