Comissão mista aprova novo COAF

Deputado Peninha é membro titular do grupo que analisou a matéria

Deputado Peninha é membro titular do grupo que analisou a matéria

Foi aprovada nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 893 do novo COAF, que passará a ser chamado Unidade de Inteligência Financeira. A MP foi aprovada por comissão integrada pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).

A Unidade será subordinada ao Banco Central e terá sua composição e estrutura modificadas, para uma maior autonomia técnica e operacional. “A UIF terá funções parecidas com o COAF, que atuou em operações como a Lava Jato. Dentre as principais atribuições, está prevenir e combater a lavagem de dinheiro, o terrorismo e o tráfico de armas”, explica o deputado Peninha.

A estrutura irá funcionar como um órgão de controle que reúne informações sobre as operações financeiras e transações que precisam ser comunicadas por bancos, administradoras de cartões de crédito, seguradoras e juntas comerciais. A UIF não será um órgão investigativo, apenas de controle, portanto as operações atípicas serão informadas a
órgãos como o Ministério Público e à Polícia Federal, que farão a investigação.

A comissão que analisou a MP é presidida pelo senador José Serra (PSDB/SP) e tem como relator o deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR). A medida segue para aprovação nos plenários da Câmara e do Senado.