Deputado catarinense propõe concurso para ministros do STF

Rogério Peninha Mendonça (MDB) também defende mandato de dez anos para membros do Supremo Tribunal Federal

Rogério Peninha Mendonça (MDB) também defende mandato de dez anos para membros do Supremo Tribunal Federal

Com o objetivo de acabar com as indicações políticas para ministros da mais alta Corte do país, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) está colhendo assinaturas em Brasília para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional que institui concurso público para a composição do Supremo Tribunal Federal. Em uma hora, dentro do plenário da Câmara, Peninha recolheu mais de 150 assinaturas. Para apresentar a PEC, é exigido o apoio de ao menos 171 parlamentares.

Na opinião do deputado catarinense, o Judiciário hoje sofre com tráfico de influência: “Não é justo um modelo em que o indicado julgue as ações de quem o indicou”. Atualmente, a Corte é composta de ministros escolhidos livremente pelo Presidente da República, nomeados mediante aprovação do Senado, numa investidura vitalícia. A proposta de Peninha também estabelece mandato de 10 anos para os ministros do STF. “A vitaliciedade é outro mal que precisa ser combatido, porque causa comodismo. É preciso frequentemente oxigenar o sistema”, defende o parlamentar.

A PEC altera os artigos 14 e 101 da Constituição Federal, estabelecendo que, para disputar uma vaga, o candidato deverá ter entre 35 e 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Ainda, de acordo com o texto, serão exigidos no mínimo 15 anos de exercício de atividade em Direito. O concurso será de provas e títulos.

“O texto está sendo recebido muito bem aqui dentro da Câmara, tenho convicção de que até a próxima semana eu consiga as assinaturas que faltam para pôr a PEC em tramitação”, afirma Peninha.