Deputado Peninha defende municípios de pequeno porte

Parlamentar é contrário à extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes

Parlamentar é contrário à extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes

Uma das medidas apresentadas pelo Governo Federal no pacto federativo tem gerado dúvidas e polêmica. Trata-se da proposta que sugere que os municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% sejam incorporados a cidades vizinhas a fim de reduzir gastos, especialmente para a manutenção das estruturas públicas.

Para o coordenador da bancada catarinense, deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), é necessário diminuir custos, porém fundir as cidades não é a melhor maneira de fazer isto. “Precisamos estimular os pequenos municípios, onde há uma grande qualidade de vida, e proporcionar meios para que sua renda seja complementada. As cidades maiores já têm suas estruturas para manter. Se extinguirmos as prefeituras destas localidades, como ficará o acesso à saúde, educação, infraestrutura?”, questiona o parlamentar.

Municípios de SC

Santa Catarina possui 106 municípios com menos de 5 mil habitantes – sendo que a maioria se enquadra na nova PEC. No início de 2019, o TCE/SC divulgou um estudo para avaliar a viabilidade econômica e financeira das cidades catarinenses e constatou uma fragilidade na geração de receitas próprias por parte deste grupo de municípios, que dependem do repasse de recursos estaduais e federais para manutenção dos serviços públicos.

O deputado estadual Jerry Comper (MDB) é autor de um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para mudar a forma de distribuição do ICMS, umas das soluções para beneficiar cidades com menos de 10 mil habitantes e solucionar o impasse. Conforme o PL, os municípios catarinenses receberiam R$ 157 milhões a mais para incrementar suas receitas.

O coordenador da bancada catarinense apoia o projeto. “Acreditamos que a proposta de extinção será revista e o PL do deputado Jerry seria uma ótima solução para que os municípios arrecadassem mais e mantivessem os serviços à comunidade local. A estrutura administrativa também poderia ser mais enxuta, diminuindo o número de vereadores e pagamento do salário do vice-prefeito somente quando ele estiver em exercício”, sugere Peninha.