Deputado Peninha se manifesta contra saídas temporárias dos presidiários

Parlamentar é autor do projeto de lei que pretende acabar com o benefício

Parlamentar é autor do projeto de lei que pretende acabar com o benefício

A notícia de que 37 mil presidiários foram liberados das cadeias de São Paulo nesta terça-feira (14) por meio da saída temporária acirrou os ânimos para quem defende o fim deste benefício. Um dos principais nomes que busca a revogação da medida no Congresso Nacional é o deputado federal catarinense Rogério Peninha (MDB).

Peninha fez uma postagem em suas redes sociais nesta terça-feira, questionando a decisão. “Trabalhador: fique em casa. Bandido: vá para as ruas. Qual é a lógica?”, escreveu.

Peninha é o autor do Projeto de Lei 9009/17 que altera a Lei de Execução Penal. “Toda vez que a saída temporária é concedida, milhares de presos saem às ruas. Não há como fazer a vigilância pessoal de cada um deles, por isso muitos acabam cometendo outros crimes nestes dias, invadindo casas e estabelecimentos, matando e roubando. E muitos outros sequer retornam à cadeia”, explica.

Aumento da insegurança

A saída temporária é um benefício concedido para os presos do regime semi-aberto pelo prazo máximo de 7 dias. Mas, para o deputado, é importante ressaltar que não só os ladrões que cometeram pequenos delitos são beneficiados. Para isso, usa como exemplo Suzane Von Richthofen, Anna Carolina Jatobá e Elize Matsunaga, condenadas que foram soltas nesta terça-feira, conhecidas nacionalmente pela brutalidade dos seus crimes.  “Se o Lázaro estivesse vivo, certamente seria solto também, a julgar pelo tamanho do absurdo”, aponta.

De acordo com os dados divulgados pelas secretarias estaduais que administram o sistema penitenciário, de cada 50 mil presos que são liberados anualmente, mais de 2 mil não retornam e são considerados foragidos, o que representa insegurança para a população e trabalho redobrado para o sistema público de segurança.

Tramitação da proposta

O texto do PL 9009/17 foi apensado a um projeto que tramita no Senado Federal e está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O deputado está movimentando parlamentares aliados para que a proposta seja analisada e colocada em votação nos próximos dias.

Peninha também é o autor de um projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, facilitando a posse e porte de arma para o cidadão de bem, e defensor da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos.