Milhares de presos serão soltos durante festas de fim de ano, alerta deputado

Crítico das saídas temporárias, Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) defendeu aprovação de seu projeto que põe fim à regalia

Crítico das saídas temporárias, Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) defendeu aprovação de seu projeto que põe fim à regalia

Afastado das atividades parlamentares após passar por cirurgia em outubro, o deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) voltou afiado à Câmara. Nesta semana, ele condenou a Lei de Execução Penal que beneficia milhares de detentos com saídas temporárias em datas comemorativas. “Eles foram condenados por crimes que cometeram. Não dá pra aceitar que essas pessoas tenham direito a sair no feriado como se não devessem nada para a sociedade”, criticou.

Para corrigir o que Peninha considera uma falta de respeito com as pessoas honestas, o parlamentar defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que põe fim a esse privilégio. O PL 9009, apresentado no ano passado, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

De acordo com o deputado, há explícita inversão de valores na soltura de prisioneiros durante o cumprimento de suas penas: “Toda vez que a saída temporária é concedida, mais de 50 mil presidiários tomam as ruas. Não há como fazer uma vigilância pessoal da postura deles, e é por isso que muitos acabam cometendo outros crimes nesse período de liberdade. Enquanto isso, as pessoas de bem, cumpridoras da lei, são obrigadas a se trancarem em casa para não serem assaltadas ou mortas”.


Conforme a legislação em vigor, tem direito à saída os presos com bom comportamento que tiverem cumprido pena por no mínimo 30 dias. Durante a saída temporária, os presos não podem frequentar bares, boates, e nem ingerir bebidas alcoólicas. O detento que não retornar voluntariamente ao presídio passa a ser considerado foragido. Em 2015, de acordo com dados das secretarias que administram o sistema penitenciário nos estados, mais de 2,3 mil detentos não retornaram às celas após a saída de fim de ano.