Peninha defende regime fechado para membros de organizações criminosas

Deputado assinou PEC para regime fechado aos condenados do crime organizado

Deputado assinou PEC para regime fechado aos condenados do crime organizado

A fim de evitar a progressão de pena para membros de organizações criminosas, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) assinou a PEC que prevê regime integralmente fechado aos condenados do crime organizado.

O deputado defende que não seja possível a progressão de pena - possibilidade de o preso passar do regime prisional que está cumprindo para outro mais benéfico - para membros de associações criminosas. “O regime semiaberto para condenados desta natureza é extremamente nocivo à sociedade. Na rua os bandidos têm grandes de chances de voltar a assaltar, matar e estabelecer o pânico sobre a sociedade”, justifica o parlamentar.

A proposta está sendo apresentada pelo deputado Igor Timo (PODE/MG). Para seguir a tramitação, a PEC deve ser apoiada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados.