PL 3722 será votado em plenário nas próximas semanas

ENTREVISTA EXCLUSIVA - PORTAL DO TIRO

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Portal do Tiro: A próxima pauta da Câmara dos Deputados será sobre Segurança Pública. Com isso, qual a previsão para que o Deputado Rodrigo Maia coloque o PL 3722 em votação?
Peninha: O projeto será pautado, já não resta dúvidas. Havia o compromisso de votar o PL 3722 depois da Reforma Previdenciária, mas como a tramitação das PECs foi suspensa devido à intervenção no Rio de Janeiro, nossa proposta foi alçada ao topo da lista. Creio que o PL será votado no início de março.

 

Portal do Tiro: A intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro pode influenciar de maneira positiva ou negativa a votação do PL 3722? O presidente do Senado, Eunício Oliveira e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, são favoráveis à intervenção, como o senhor encara essa posição?
Peninha: Não acredito que a intervenção tenha influência sobre o voto dos deputados, que são construídos geralmente sobre dois pilares: ideologia e pressão popular. Há os que têm opinião já formada em torno da questão, e é difícil reverter um voto assim. Mas há mais de 200 deputados que ainda não se posicionaram sobre o tema, e aguardam uma manifestação majoritária de seus eleitores para definirem que rumo tomar. O contato dos eleitores com os deputados, sobretudo nas redes sociais, será determinante para o resultado dessa votação.

 

Portal do Tiro: O deputado Alberto Fraga (que deve ser designado relator do PL 3722 no plenário) tem sido acusado de abandonar o direito ao PORTE de armas e restringir-se à POSSE. Existe esse descontentamento dentro da "bancada da bala"? O senhor tem conversado com ele a respeito disso?
Peninha: Há divergências dentro da nossa bancada, não só quanto a este ponto, mas sobre outros itens também. Como é um projeto longo e complexo, dificilmente encontraremos dois deputados que pensam exatamente a mesma coisa sobre o inteiro teor da proposta. No entanto, precisamos focar naquilo que nos une, não naquilo que nos divide. Só arquitetaremos um resultado positivo no plenário se houver diálogo, conversa, cessões. Há pontos sobre os quais, como autor do PL 3722, eu não abro mão. Mas admito que teremos que fazer concessões para garantirmos os votos necessários. Política, afinal, é a arte do possível. É preciso entender isso.

 

Portal do Tiro: De que pontos o senhor não abre mão?
Peninha: Eu não admito que a discussão, a essa altura do campeonato, se restrinja à posse de armas dentro de casa, por exemplo. Os cidadãos já estão presos nas suas próprias residências. Manter a proibição ao porte seria condenar milhões de famílias brasileiras à prisão domiciliar. Acho que os brasileiros que quiserem e estiverem preparados, devem ter o direito de portar uma arma legal na cintura, para defenderem a sua vida, sua família e até mesmo terceiros, em caso de perigo. O que precisamos é estabelecer critérios mais rígidos, mas todos objetivos, para a obtenção do porte. E esse é outro ponto crucial: acabar com a discricionariedade. Todos os procedimentos, todas as etapas para a compra, posse e porte de armas devem fugir da subjetividade.

 

Portal do Tiro: Como está a conversa com os parlamentares que apoiam o PL 3722 na votação? Como podemos acompanhar, pelo Placar do PL 3722, temos 43,7% de parlamentares indecisos. Ainda há tempo de articulações políticas para que essa porcentagem diminua?
Peninha: Todos os dias em que há sessão deliberativa, eu faço minha via-sacra dentro do plenário. Converso com deputados indecisos, tento reverter votos de deputados que já manifestaram contrariedade e articulo estratégias com gente do nosso time. Percebo que a maneira mais fácil de convencer um parlamentar a votar a favor do projeto, é por meio das bases. As redes sociais são o melhor termômetro para qualquer político, porque retratam o pensamento coletivo de maneira instantânea. Ouso dizer que os internautas é quem decidirão esse duelo.

 

Portal do Tiro: Qual a estratégia de plenário para aprovar o PL 3722? Caso ele não seja aprovado, qual o futuro do projeto?
Peninha: Há um requerimento de “urgência urgentíssima” ao PL 3722 que, para ser aprovado, precisa de maioria absoluta dos votos. Caso isso ocorra, o PL 3722 é incluído na Ordem do Dia da mesma sessão. O resultado da votação deste requerimento nos dará uma visão mais clara do cenário. Como você disse, mais de 40% dos deputados ainda não se manifestaram sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. Isso significa que eles não têm opinião formada? Sim e não. Há os que ainda não se decidiram e há os que, já decididos, estão esperando o melhor momento para externar suas opiniões. Se o requerimento for pautado, não restará saída: terão que votar SIM ou NÃO. De uma forma ou de outra, é importante ressaltar que estas votações são abertas. Se conseguirmos aprovar o requerimento, teremos maioria o bastante para aprovar o PL 3722. Caso o requerimento seja rejeitado, saberemos quem se posicionou contra e trabalharemos em cima destes votos para virar o jogo. Em última instância, caso o PL seja rejeitado no plenário, voltaremos à “estaca zero” de uma luta que começou lá em abril de 2012. A única alternativa seria aguardar até o início da próxima legislatura e reapresentá-lo, batalhar novamente nas comissões, passar pelas audiências públicas e vencer as manobras regimentais da oposição. Enfim, seriam mais cinco ou seis anos para voltar ao ponto em que estamos hoje. Isso não pode acontecer. E é por isso que eu convoco todos, nesse momento, a exercerem pressão sobre seus representantes. A hora de vencermos o desarmamento civil é agora!

Veja a entrevista no PORTAL DO TIRO.