Portaria que amplia reserva indígena em José Boiteux deve ser revogada

Pedido foi feito pelo deputado Peninha em audiência com vice-ministro da Agricultura

Pedido foi feito pelo deputado Peninha em audiência com vice-ministro da Agricultura

Enfático, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB) disse que o impasse em torno da reserva indígena que fica no município de José Boiteux não pode mais ser prorrogado. Em audiência na tarde desta terça-feira, dia 19, o parlamentar solicitou ao vice-ministro, secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, que revogue a portaria responsável pela ampliação da extensão territorial.

“Esse problema surgiu lá em 2003, quando o ministro do ex-presidente Lula, Márcio Thomaz Bastos, assinou uma portaria para ampliar a área da reserva de
14 mil para 37 mil hectares. A consequência disso é que mais de 400 famílias perderão seu espaço de produção agrícola, a uma redução de 60% no que é produzido nas cidades de José Boiteux, Vitor Meireles, Itaiópolis e Doutor Pedrinho”, disse Peninha.

Na maioria dos casos, segundo o parlamentar, as famílias possuem o título da propriedade emitido pelo Governo do Estado de Santa Catarina. A equipe técnica do Ministério avaliará o pedido de revogação da portaria 1.128/2003, que remarcou os limites territoriais da reserva.

“Estamos falando de 1,2 mil pessoas que adquiriram suas propriedades. Elas têm escrituras. Esta é uma região de grande relevância econômica para o Estado, por isso a minha solicitação é para que esta portaria seja revogada o mais urgente possível. Por determinação do presidente Bolsonaro, esta competência não está mais atrelada ao Ministério da Justiça. Por isso, agora ela pode ser resolvida diretamente na Agricultura”,
finaliza.

Também estiveram presentes na audiência, o senador Dário Berger (MDB), o ex-deputado Valdir Colatto, que é o novo diretor de Serviço Florestal do Ministério e o prefeito de Vitor Meireles, Bento Silvy (PP).