Proposta libera veículos se a fila de pedágio superar 200 metros ou 10 minutos de espera

Projeto de Lei do deputado Peninha quer diminuir longos congestionamentos nos postos de cobrança

Projeto de Lei do deputado Peninha quer diminuir longos congestionamentos nos postos de cobrança

O catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) apresentou esta semana na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que exige a liberação de veículos nos postos de pedágio sempre que a fila em frente às cabines superar 200 metros ou quando o motorista ficar retido por mais de 10 minutos.

“Essa é uma situação recorrente nas rodovias federais de Santa Catarina, principalmente no período das férias de verão. Temos poucos profissionais fazendo a cobrança e um fluxo muito grande de carros”, argumenta o autor.

Para o parlamentar, será possível aproveitar os debates sobre o tema que já foram realizados na Câmara dos Deputados. “Relançamos um texto mais enxuto, cujos parâmetros não são tão severos quanto os definidos no substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes”, diz o deputado.

Peninha destaca, por exemplo, que o novo texto retira a obrigatoriedade de revisão dos contratos de concessão de rodovias em vigor. “Assim ninguém poderá alegar qualquer ofensa a ato jurídico perfeito”, finaliza.

Administradoras que não liberarem a passagem do veículo gratuitamente nesses casos estarão sujeitas à advertência ou multa, conforme regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência deverá incluir cláusula com essas alterações em todos os novos contratos de concessão de rodovias federais. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.