Regularização de bingos e cassinos no Brasil está em análise

Atividades já acontecem ilegalmente e podem arrecadar bilhões se regularizadas

Atividades já acontecem ilegalmente e podem arrecadar bilhões se regularizadas

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) integra a Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A iniciativa busca legalizar atividades como bingos, cassinos e máquinas caça-níqueis.

Segundo dados do Instituto Jogo Legal, o valor gerado na ilegalidade com o jogo do bicho é de R$ 15,6 bilhões ao ano. “Sabemos que as práticas acontecem na clandestinidade em nosso país. Imagine se pudermos arrecadar esse valor e reverter em serviços para a população como saúde, educação e segurança?”, questiona Peninha.

Outro grande ponto a ser explorado é a questão turística.
Os jogos abrangem desde grandes centros, até cidades interioranas, constituindo um incremento para o turismo local. Países como Estados Unidos - com a famosa Las Vegas - Argentina e Uruguai são exemplos de exploração eficiente do setor.

A legislação já permite que sejam realizados bingos em eventos beneficentes. Há propostas prontas para serem votadas em plenário sobre o assunto, como é o caso do Projeto de Lei 442/91, para regulamentar todas as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país.

Liberdade individual

Os jogos foram proibidos na década de 60 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. Os defensores da legalização, como o deputado Peninha, alegam que cada indivíduo tem a liberdade de fazer as escolhas em sua vida, principalmente no que diz respeito à esfera privada.

“A loteria federal tem muita similaridade com os demais jogos, taxados como jogos de azar. O argumento de que pode tornar-se um vício não é suficiente para a proibição, já que há outras dependências legalizadas como álcool, cigarro, pornografia e até mesmo compras”, explica Peninha. Sobre a lavagem de dinheiro, o deputado argumenta: “muitas atividades podem facilitar a prática, para isso existe a lei que impõe normas de regulamentação”.

O presidente Jair Messias Bolsonaro já chegou a sinalizar a aprovação de medidas que legalizem jogos, desde que ocorra um acordo com a bancada evangélica, que se posiciona contrária.